31 de janeiro de 1969
Data do registro da Ata nº 001/1969, referente à sessão solene de posse do prefeito eleito, do vice-prefeito e à instalação da primeira Câmara Legislativa de Chiapetta.
Histórico da Câmara de Vereadores de Chiapetta
O histórico da Câmara registra a instalação da primeira Câmara Legislativa de Chiapetta e a sessão solene realizada em 31 de janeiro de 1969, no Salão Eickhoff.
1969
Ata nº 001/1969 — Primeira Sessão Ordinária
Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de um mil novecentos e sessenta e nove, no município de Chiapetta, por volta das dezesseis horas, no Salão Eickhoff, foi realizada a sessão solene de posse do novo prefeito eleito de Chiapetta e de seu vice, respectivamente Werno Konrad e Helmerich Eickhoff.
A sessão solene foi presidida pelo presidente da Câmara de Vereadores, Sr. Hebert Hintz. Estiveram presentes à mesa os vereadores eleitos em 15 de novembro de 1968: Julio Krombauer, Umberto Sima, Roni Pires Rolim, Neri Fernandes Eneas, Egidio Dressler e Armindo Wolf.
2004
Inauguração do prédio da Câmara Municipal
Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e quatro, às dezenove horas, foi iniciado o ato de inauguração do prédio próprio da Câmara Municipal de Vereadores de Chiapetta, Estado do Rio Grande do Sul.
O ato contou com a presença do Prefeito Municipal Dr. José Valdir Maçalai, dos vereadores Alcides Guarda Lara, Aldair Clovis Maron, Antonio de Jesus Bermann, Enio Alberto Dellatorre, Ernesto Göetz, Inelci Mattioni Pes e Luiz Dari Soarez dos Santos, além de lideranças religiosas e demais autoridades locais.
Registro da sessão de instalação
Na sessão solene de 1969, o presidente convidou os vereadores Egidio Dressler, Julio Krombauer e Rony Pires Rolim para introduzirem no local o prefeito a ser empossado, Sr. Werno Konrad, e seu vice-prefeito, Helmerich Eickhoff, recebidos com calorosa salva de palmas pelo povo chiapetense presente em grande número.
“Prometo cumprir e fazer cumprir a Lei Orgânica, as Leis da União, do Estado e do Município e exercer o meu cargo sob a inspiração do patriotismo, da lealdade e de honra.”
Dando continuidade ao ato, usou da palavra o Senhor Hebert Hintz, que ressaltou a instalação, naquele dia, da primeira Câmara Legislativa de Chiapetta. Agradeceu a confiança de seus colegas por ser escolhido presidente e prometeu dar o máximo de seus esforços em favor do progresso e da união de Chiapetta.
Também fizeram uso da palavra o vereador Julio Krombauer, do MDB, manifestando a intenção de trabalhar em favor da comunidade; o vereador Armindo Wolf, destacando que o ato era o primeiro na história de Chiapetta e que a bancada da ARENA estava disposta a colaborar para o desenvolvimento do município; e o Dr. Erasmo Chiapetta, que ressaltou a presença do povo em data de alto significado para a história local.
O prefeito eleito, Werno Konrad, saudou o povo presente, afirmou que cumpriria integralmente o juramento prestado e fez um rápido histórico do município de Chiapetta, lembrando o trabalho de emancipação da comunidade. Declarou que seria prefeito de todos, independentemente de cor política e religiosa, e convidou o povo a trabalhar de mãos dadas por Chiapetta.
Encerrados os pronunciamentos, o presidente deu por encerrados os trabalhos e convidou o público a prestigiar o ato de transmissão do Governo ao prefeito eleito. Nada mais havendo, a presente sessão foi encerrada, sendo lavrada por Celso Bernardi e assinada pelos presentes.
Inauguração do prédio próprio
No ato de inauguração do prédio próprio da Câmara Municipal de Vereadores, em 15 de dezembro de 2004, pronunciaram-se os vereadores presentes. Em seguida, o Secretário convidou o Pastor da Igreja Batista, Denis Boiter, escolhido para representar as lideranças religiosas presentes, para fazer parte da mesa.
A palavra também ficou a cargo do Prefeito Municipal Dr. José Valdir Maçalai, que frisou a importância da construção do prédio, lembrando que a Câmara Municipal de Vereadores estava sempre mudando de um lugar para outro e que, depois de muito sacrifício e economia, finalmente passava a contar com sua sede própria.
O prefeito destacou ainda que não apenas a Câmara de Vereadores usufruiria do empreendimento, mas toda a comunidade. Ao final, o Prefeito Municipal e a Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, senhora Inelci Mattioni Pes, cortaram a fita inaugural. O ato foi encerrado e registrado em ata por Itacir Valdes Bertasso.
As atribuições da Câmara Municipal
Compete à Câmara de Vereadores, com a sanção do Prefeito Municipal:
- Legislar sobre todas as matérias atribuídas ao Município pelas Constituições da União e do Estado e pela Lei Orgânica.
- Votar o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias, os orçamentos anuais, as metas prioritárias e o Plano de Auxílios e Subvenções.
- Legislar sobre tributos de competência municipal.
- Legislar sobre a criação e extinção de cargos e funções do Município, bem como fixar e alterar vencimentos e outras vantagens pecuniárias.
- Votar leis que disponham sobre alienação e aquisição de bens móveis.
- Legislar sobre a concessão de serviços públicos do Município.
- Legislar sobre a concessão e permissão de uso de próprios municipais.
- Dispor sobre a divisão territorial do Município, respeitada a legislação federal e estadual.
- Criar, alterar, reformar ou extinguir órgãos públicos do Município.
- Deliberar sobre empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento.
- Transferir, temporária ou definitivamente, a sede do Município, quando o interesse público o exigir.
- Cancelar, nos termos da lei, a dívida do Município, autorizar a suspensão de sua cobrança e a elevação de ônus e juros.
- Autorizar, pelo voto da maioria absoluta dos vereadores, a alienação de propriedade do Município.
Competência privativa
- Eleger sua Mesa Diretora, elaborar seu Regimento Interno e dispor sobre sua organização.
- Propor a criação e extinção dos cargos de seu Quadro de Pessoal e Serviços.
- Dispor sobre o provimento dos cargos, bem como fixar e alterar vencimentos e outras vantagens.
- Conceder títulos honoríficos, conforme dispuser a lei.
- Autorizar o Prefeito a se ausentar do Município quando exceder a quinze dias.
- Convocar Secretário Municipal para prestar informações sobre assuntos de sua competência, previamente determinados.
Processo legislativo
O processo legislativo compreende a elaboração de:
- Emendas à Lei Orgânica
- Leis ordinárias
- Decretos legislativos
- Resoluções
- Leis complementares
Deliberações
São, ainda, entre outros, objeto de deliberações da Câmara de Vereadores, na forma do Regimento Interno:
- Moções
- Indicações
- Requerimentos